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RELEMBRAR....Violência Doméstica é Crime
O Código Penal Português prevê e pune os crimes de violência doméstica. Violência Doméstica assume a natureza de crime público, o que significa que o procedimento criminal não está dependente de queixa por parte da vítima, bastando uma denúncia ou o conhecimento do crime, para que o Ministério Público promova o processo.
O procedimento criminal inicia-se com a notícia do crime, e pode ter lugar através da apresentação de queixa por parte da vítima de crime, ou da Denúncia do crime por qualquer pessoa ou entidade, numa Esquadra da PSP, Posto da GNR, Polícia Judiciária, ou directamente no Ministério Público;
Enquadramento Penal
O Artigo 152.º do Código Penal Português – Lei n.º 59/2007, publicado em Diário da República (1.ª Série) em 04 de Setembro de 2007 estabelece o seguinte:
" Violência Doméstica "
1. - Quem, de modo reiterado ou não, infligir maus-tratos físicos ou psíquicos, incluindo castigos corporais, privações de liberdade e ofensas sexuais:
a) Ao cônjuge ou ex-cônjuge;
b) A pessoa de outro ou do mesmo sexo com quem o agente mantenha ou tenha mantido uma relação análoga à dos cônjuges, ainda que sem coabitação;
c) A progenitor de descendente comum em 1.º grau; ou
d) A pessoa particularmente indefesa, em razão de idade, deficiência, doença, gravidez ou dependência económica, que com ele coabite;
É punido com pena de prisão de um a cinco anos, se pena mais grave lhe não couber por força de outra disposição legal.
2. - No caso previsto no número anterior, se o agente praticar facto contra menor, na presença de menor, no domicílio comum ou no domicílio da vítima é punido com pena de prisão de dois a cinco anos.
3. - Se dos factos previstos no n.º 1 resultar:
a) Ofensa à integridade física grave, o agente é punido com pena de prisão de dois a oito anos;
b) A morte, o agente é punido com pena de prisão de três a dez anos.
4. - Nos casos previstos nos números anteriores, podem ser aplicadas ao arguido as penas acessórias de proibição de contacto com a vítima e de proibição de uso e porte de armas, pelo período de seis meses a cinco anos, e de obrigação de frequência de programas específicos de prevenção da violência doméstica.
5. - A pena acessória de proibição de contacto com a vítima pode incluir o afastamento da residência ou do local de trabalho desta e o seu cumprimento pode ser fiscalizado por meios técnicos de controlo à distância.
6. - Quem for condenado por crime previsto neste artigo pode, atenta a gravidade do facto e a sua conexão com a função exercida pelo agente, ser inibido do exercício do poder paternal, da tutela ou da curatela por um período de um a dez anos.
(...)
Ainda assim, são configuráveis outros tipos de crime:
- Homicídio Qualificado (art. 132º, n.º2, alíneas a e b), do Código Penal
- Ofensas à integridade física qualificadas (art.º 145º do Código Penal)
- Ameaça (art.153º do Código Penal)
- Coacção (art.º 154º, n.º4 do Código Penal)
- Sequestro (art. 158º do Código Penal)
- Violação (art.º 164º do Código Penal)
- Crimes sexuais contra menores (art.ºs 171º a 176º do Código Penal)
- Agravação em função da qualidade do agente (art. 177º do Código Penal)
Receita típica da Madeira 1 Kg de carne de porco
(com alguma gordura)
2 chávenas de vinagre de uvas
Sal grosso q.b.
10 alhos (dentes)
Fatias de pão q.b.
Louro
Pimenta,
mangerona,
segurelha
Modo de Preparar:
Cortar a carne aos quadrados e deitar o sal.
No dia seguinte fazer a marinada com o vinagre, alho, louro, pimenta e as ervas.
Deitar a carne e deixar marinar durante pelo menos três dias, numa púcara de barro.
Vai a fritar com a própria marinada que depois vai a acompanhar o pão que é frito na gordura da cozedura, batata doce assada, milho frito e rodelas de laranja.
Também serve de acompanhante
Carne de Vinho e Alhos à Moda Antiga (Caniço)
A carne de porco é posta em vinho, vinagre (metade de cada), alho, sal, louro e pimenta, pelo menos durante 3 dias.
A carne sem o molho, é colocada no tacho e vai a esturgir (fritar). Mexer sempre para não pregar no fundo. Quando tiver bem lourinha retirar do tacho para uma travessa. Quanto tem muita carne gorda e faz muita "banha" retirar um pouco desta banha para uma taça que depois de dura é boa para barrar o pão ou para pôr nas sopas.
Depois de retirar a gordura que se vê em excesso, deita-se um pouco de água para cozer os legumes. Muita cebola, muita cenoura e muito nabo, tudo cortado às rodelas. Quando a cenoura e o nabo estiverem quase cozidos, voltar a colocar a carne no tacho, sobre os legumes, para que a carne acabe de cozer. Prova-se a ver se está bom de sal e corrige-se o sabor, se necessário. Depois deita-se água já quente, e quanto baste para molhar as fatias de pão que se pretendem servir de acordo com o número de pessoas. O pão é molhado dum lado e doutro e posto numa travessa. Se ficar molho escorre-se ou molha-se mais pão, de modo a não ficar molho. Volta-se a colocar todas as fatias de pão na panela sobre a carne e os legumes e deixa-se em lume brando mais 5/10 minutos.
Serve-se quente... É muito saboroso...
BOM APETITE!
in aeiou.pt/quiosque/forum por rolms
Último minuto de 2008 terá 61 segundos Os segundos intercalares são usados para manter alinhado o Tempo Universal Coordenado (UTC) com as escalares astronómicas variáveis GMT e Hora Universal (UCI).
A União Internacional de Telecomunicações propôs abolir estes segundos intercalares e acrescentar, em troca, uma hora a cada 600 anos aproximadamente, informa o semanário New Scientist.
Isto teria repercussões importantes para o Reino Unido, pois a hora referida ao meridiano de Greenwich (GMT) perderia o seu actual estatuto internacional como a região na qual a hora local coincide com a hora universal através da qual se acertam todos os relógios.
Esta zona de hora ou tempo universal iria deslocando-se para o leste em direcção a Paris durante centenas de anos antes de voltar outra vez para Greenwich, localidade próxima a Londres.
A mudança proposta significaria também que, pela primeira vez, a hora oficial não estaria vinculada à rotação astronómica da Terra.
Em vez de segundos, minutos e horas serem reguladas pelo tempo de rotação da Terra, seriam medidos exclusivamente pelas oscilações de átomos de césio.
«Esta mudança teria profundas implicações culturais», afirma Robert Massey, da Royal Astronomical Society.
Também teria implicações para os astrónomos, que teriam que modificar o software operacional dos seus telescópios.
in Diário Digital
Foto de divulgação mostra a capa de edição dupla da edição de 29 de dezembro da revista dupla. A revista Time elegeu o presidente eleito dos Estados Unidos, Barack Obama, a Personalidade do Ano de 2008, após ele ter se tornado o primeiro negro a chegar à Casa Branca.
Um estudo realizado na Grã-Bretanha indica que o sexo de um bebé pode ser determinado por genes que o pai herda dos próprios pais. Segundo a investigação da Universidade de Newcastle, isso significa que um homem com muitos irmãos tende a ter filhos, enquanto outro com mais irmãs tende a ser pai de meninas.
O estudo, publicado na revista especializada "Evolutionary Biology" e divulgado pela edição on-line da BBC, analisou 927 árvores genealógicas, com dados sobre 55.387 pessoas da América do Norte e da Europa desde 1600.
«A análise mostrou que a tendência a ter um menino ou uma menina é herdada pelo homem», afirmou Corry Gellatly, coordenador da pesquisa. «Já nas mulheres isso é impossível de prever».
O que determina o sexo de um bebé é se o esperma do pai carrega o cromossoma Y (que, combinado com o cromossoma X da mãe, resulta num menino) ou X (que, na mesma combinação, resulta numa menina).
O estudo sugere que um gene ainda não conhecido controlaria se o esperma do homem teria mais cromossomas Y ou X.
Um gene consiste de duas partes, chamadas alelos, um herdado do pai e o outro da mãe. Segundo Gellatly, é provável que os homens carreguem dois tipos diferentes de alelos, o que possibilitaria três combinações no gene que controlaria a proporção entre cromossomas X e Y no esperma.
«O gene é transmitido pelos pais, o que faz com que alguns homens tenham mais filhos e outros mais filhas», afirma o cientista. «Isso pode explicar por que é que existe um certo equilíbrio entre os sexos numa população».
Sabe-se, por exemplo, que em muitos países que participaram das duas Guerras Mundiais houve um aumento repentino no número de nascimentos de meninos logo a seguir. Segundo o cientista, isso pode ter ocorrido porque era mais provável que homens com mais filhos, que portanto herdavam a capacidade de ter também mais filhos homens, vissem ao menos um deles voltar vivo das batalhas, ao passo que os que tinham mais meninas podiam acabar por perder os seus poucos filhos homens - que teriam a capacidade de gerar mais meninas.
in sapo
in Lusa
Ingredientes: 1 litros de champanhe
0.5 litros de gasosa de lima limão
0.5 litros de sumo de laranja
1 pau de canela
hortelã
açúcar q.b.
morango
manga
kiwi
pêssego
abacaxi
uva
Preparação:
1.Corte a fruta em pedaços pequenos.
2.Misture o champanhe, o sumo de laranja e a gasosa. Acrescente à fruta.
3.Tempere com o pau de canela, a hortelã e o açúcar.
Observações: Também pode utilizar espumante Asti
Muito Bom!!!
Meu amigo pai natal...
Com um consumo de combustível de 3,3 litros por cada 100 quilómetros e um nível de emissão de dióxidos de carbono de apenas 88 g/km, o novo smart fortwo cdi assume-se com um dos automóveis de produção em série mais económicos do mundo.
De acordo com dados cedidos pela marca, com o depósito atestado de combustível (33 litros), este automóvel de 45 cv de potência tem uma autonomia de 1.000 quilómetros, ou seja, pode ir de Lisboa até próximo de Barcelona, sem necessitar de ser reabastecido.
Isto deve-se ao aperfeiçoamento do motor cdi, relativamente à anterior geração e de onde resultou um acréscimo do binário em 10%, ao mesmo tempo que o consumo de combustível sofreu uma redução estimada em cerca de 13%.
Com 45 cv de potência e um binário máximo de 110 Nm, entre as 2.000 e as 2.500 rpm, o novo smart fortwo cdi, construído na fábrica modelo em Hambach, França, combina agilidade, economia e compatibilidade ambiental de uma forma única na classe em que se insere, proporcionando ao mesmo tempo um elevado prazer de condução.
Tudo isto graças ao motor diesel de injecção directa mais pequeno do mundo, que apesar das suas dimensões extremamente compactas dispõe de uma tecnologia que, anteriormente, apenas podia ser encontrada nos motores de maior capacidade.
Por exemplo, a última geração da injecção directa common-rail que desenvolve uma pressão de injecção de 1.600 bar (anterior: 1.350 bar), mesmo a baixo regime de rotações, injecta o combustível nas câmaras de combustão através de novos injectores de seis orifícios tornando o processo de combustão mais eficiente.
O turbo-compressor, o intercooler, a recirculação dos gases de escape, comandada e arrefecida electricamente, a compensação hidráulica da folga das válvulas e a notável construção leve em alumínio, são componentes que identificam o motor cdi como um pack de tecnologia sofisticada.
Ao nível do design, destaque para o carácter mais dinâmico reflectido na nova carroçaria, mantendo-se inalterada a sua imagem inconfundível, pautada pela célula de segurança tridion, um dos seus principais componentes de segurança, bem como pelos inovadores painéis de carroçaria, práticos e fáceis de substituir.
O smart fortwo destaca-se também a nível interior, nomeadamente pela presença de entradas de ar e instrumentos adicionais montados sobre o painel, revestimento em tecido na zona das portas e do painel de instrumentos, bancos de segurança com cintos de segurança de 3 pontos, ignição situada por detrás da alavanca das velocidades.
A capota soft top do smart fortwo cabrio, comandada electricamente, é mais um exemplo do conforto optimizado. É integralmente eléctrica e pode ser ajustada em qualquer posição, permitindo a abertura da secção traseira até ao batente final e o seu fecho ao premir um botão. Em Portugal o smart fortwo cdi encontra-se disponível a partir de 11.260 Euros (coupé) e 14.020 Euros (cabrio)

O estudo, estruturado em diversas categorias, indica que em Portugal a tendência não é diferente da que se verifica no resto da Europa. Actualmente, 86,9 por cento dos jovens portugueses com idades entre os 11 e os 14 anos têm telemóvel próprio. O mesmo acontece junto de 77,8 por cento dos jovens entre os 15 e 17 anos e de 30,3 por cento dos que têm entre 6 e 10 anos de idade.
in Diário Económico.com 2008-12-10 O rato foi inventado por Douglas Engelbart, sendo a patente americana 3.541.541[1] de 1970.
O rato é, provavelmente a peça de hardware do computador que mais utilizamos. O seu inventor, Douglas Engelbart, apresentou-o pela primeira vez a 9 de Dezembro de 1968 como "XY Position Indicator For A Display System". Era uma caixinha de madeira e tinha apenas um botão. O invento de Engelbart ficou sem muita utilização devido a falta de necessidade de tal dispositivo. Afinal a maioria dos computadores utilizavam apenas textos sem cursores no ecrã.
A partir da primeira metade da década de 80, mais precisamente em 1983, a Apple passou a utilizar o rato como dispositivo apontador nos seus micros Lisa. De de lá para cá o nosso velho e querido rato, ou "XY Position Indicator For A Display System", tornou-se parte integrante dos PCs actuais.
O Windows da Microsoft foi criado em seu redor e navegar na Internet seria impossível sem um rato. Pode dizer-se que a partir do lançamento do Windows 3.1, em Abril de 1992, o lugar do rato estava assegurado.
Na época Douglas Engelbart vendeu a patente do "X-Y Position Indicator" (rato) por US$ 10.000.
Desde essa altura, centenas de milhões de computadores e certamente um número igual ou maior de ratos foram vendidos. Se Engelbart tivesse ficado com a patente, teria ficado muito rico.
Em 10 de Abril de 1997, Engelbart recebeu em Washington o prêmio Lemelson-MIT de US$ 500 mil, um dos principais prémios do mundo para inventores.
A evolução do mouse não foi grande. Na verdade isto é um atestado de genialidade a Douglas Engelbart.
Vamos tentar colocar por ordem cronológica as mudanças:
De acordo com o deputado Edgar Silva, líder regional da CDU, o que está em causa «é o facto de, após o Governo Regional já ter publicado o traçado definitivo da Cota 500, via rápida circular à cidade do Funchal, e efectuado as respectivas expropriações, ter agora decidido mudar o mesmo».
«Saiu um edital, a 24 de Novembro, número 58/DRP, que prevê mudanças no traçado, invocando razões técnicas», disse.
Contudo, toda a gente nestas freguesias de Santo António e São Roque, «sabe que estas alterações visam somente beneficiar a clientela e algumas famílias próximas do poder social-democrata que têm interesses na zona».
«Esta é uma das situações mais vergonhosas em relação a obras públicas que a Região já assistiu», garantiu o dirigente comunista.
Sábado, 6 de Dezembro in Diario Digitalin Diário de Noticias, 8/12/2008
Cinco anos para vacina terapêutica
Em Portugal realizam-se já cerca de um milhão de testes por ano.
Ana Jorge anunciou também o reforço da capacidade de diagnóstico precoce do vírus, particularmente junto dos grupos mais vulneráveis.
Para tal, revelou a ministra, vão ser disponibilizadas cinco unidades móveis - uma por cada administração regional de saúde -, que pretendem assegurar um acesso universal ao diagnóstico da infecção, além de proporcionarem informação e aconselhamento.
Ana Jorge fez estas revelações no Dia Mundial da Sida, durante uma sessão promovida pela Associação de Jovens Promotores da Amadora Saudável, que desenvolve há 10 anos o projecto «Viver com o VIH», actualmente financiado pelo programa ADIS/SIDA, do Ministério da Saúde.
Na sua intervenção, a ministra anunciou igualmente que os cheques-dentista do SNS, no âmbito do Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral, vão alargar-se aos doentes infectados pelo VIH.
A taxa de infecção por HIV (Vírus da Imunodeficiência Humana) em 49 países europeus quase duplicou entre 2000 e 2007, atingindo o nível mais elevado jamais registado na Europa, adianta o relatório conjunto do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) e da Organização Mundial de Saúde (OMS), da ONU.
A taxa anual de casos novos diagnosticados de infecção por HIV aumentou de 39 para 75 por um milhão de pessoas, de 2000 para 2007, de acordo com o relatório divulgado pelas agências da UE e da ONU no âmbito do Dia Mundial de Luta contra a Sida.
Em 2007, foram registados 48.892 novos casos diagnosticados de infecção por HIV em 49 países da Europa.
A Áustria, Itália, o Mónaco e a Rússia foram excluídos do estudo devido à falta de dados.
O relatório divulgado conjuntamente pelo centro europeu e pela OMS indica que Portugal, a Estónia, a Ucrânia e a República da Moldova possuem as taxas mais elevadas de novas transmissões de infecções por HIV.
A Porsche apresenta o Panamera como um turismo de quatro portas desportivo, garantindo que o seu quarto modelo vai herdar todo o património genético da marca.
O Panamera, ao que assegura a marca de Estugarda, oferece «dinâmica de condução desportiva, um interior generoso e funcional e o impressionante conforto de um GT.»

O novo Porsche «familiar» vai usar motores nada pacatos, trata-se de unidades V6 ou V8 com potências entre os 300 e os 500cv. A ligação entre os motores e os eixos é feita através de uma caixa manual de seis velocidades ou, em alternativa, pela nova PDK (caixa de dupla embraiagem de sete velocidades). Para fazer chegar os cavalos ao asfalto, a maioria dos Panamera conta com tracção traseira, sendo que a versão de topo – Turbo – terá tracção integral.
Tal como noutras áreas do negócio, a Porsche também faz uma hábil gestão da informação. Por agora são reveladas as primeiras fotografias, para a Primavera estão prometidos mais pormenores sobre motores, transmissões, performances, preços e equipamentos.
O Panamera vai fazer a primeira aparição pública na Primavera do próximo ano, chegando depois ao mercado no final do Verão.
