«No interesse da justiça e a pedido do presidente dos Estados Unidos e do secretário da Defesa Robert Gates, o Governo requer, respeitosamente, que as comissões militares autorizem uma suspensão dos procedimentos judiciais nos casos seguintes até 20 de Maio», lê-se numa moção que o procurador Clayton Trivett apresentará esta quarta-feira a dois juízes em Guantanamo.
O primeiro, Stephen Henley, deveria examinar até esta quarta-feira o processo de cinco homens acusados de terem organizado os atentados do 11 de Setembro.
O segundo, Patrick Parrish, estava com o caso de Omar Khadr, um canadiano detido com 15 anos no Afeganistão pelo assassínio de um militar norte-americano, e cujo julgamento estava previsto em princípio para segunda-feira.
Este sistema judiciário de excepção foi criado em 2006 pela Administração Bush para julgar os presos de Guantánamo.
Há actualmente 21 incriminados, 14 dos quais já presentes a juízes, entre cerca de 245 presos, segundo o Pentágono.
O presidente Obama prometeu que o encerramento da prisão de Guantanamo seria uma das suas primeiras decisões depois de assumir funções.
Todavia, antes de dar essa ordem, decidiu suspender os procedimentos judiciais, particularmente controversos.
Trata-se, segundo a moção de Trivett, de «permitir ao novo presidente e à sua Administração reexaminar o sistema de comissões militares em geral e particularmente os dois processos em curso».
Segundo o documento, os procuradores militares receberam directamente de Gates a ordem de «dar tempo suficiente à nova Administração para reexaminar os casos dos detidos em Guantánamo que não foram declarados libertáveis ou transferíveis».
A Administração deverá a seguir «determinar se eles poderão ser acusados por delitos que terão cometido e qual a jurisdição mais adequada para os futuros processos».
in visão
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