in Publico 03-12-2008
Caso da bandeira com suástica na origem da decisão
Caso da bandeira com suástica na origem da decisão
Assembleia da Madeira retarda emissões em directo na internet para poder cortar "cenas desprestigiantes" 
03.12.2008 - 09h20 Tolentino de Nóbrega
A emissão online do plenário da Assembleia Legislativa da Madeira (ALRAM) voltou ontem a ser retardada cinco minutos para permitir o corte de "cenas desprestigiantes" para este primeiro órgão do governo da região.
Negando tratar-se de "acto de censura", o presidente do parlamento madeirense, Miguel Mendonça, assumiu a responsabilidade pela adopção da medida preventiva. Justificou-a como forma de evitar a emissão de episódios como o protagonizado por José Manuel Coelho, ao desfraldar a bandeira com a cruz suástica quando intervinha na tribuna. O vídeo foi então divulgado pela edição online do PÚBLICO a partir da emissão em directo da própria parlamento disponível na Internet em www.alram.pt.
No dia seguinte, depois daquele deputado do PND ter sido impedido de entrar no parlamento, a transmissão do plenário foi abruptamente interrompida quando o líder da Nova Democracia, Baltazar Aguiar, irrompeu da galeria do público, com protestos contra a "imediata suspensão" do seu deputado. Esta decisão, proposta e aprovada pelo PSD, acabou por ser revogada, após ser unanimemente reconhecida como ilegal e inconstitucional e para travar a intervenção do Presidente da República.
Directo só para o PSD
"A décalage de cinco minutos é para que esse senhor deputado do PND não seja comandado à distância por terceiros, que do exterior seguiam a transmissão do plenário em directo", explicou o presidente do parlamento à RDP-M. "Não ando aqui para ver passar os navios", garantiu.
"Não é fundamental que a transmissão seja feita em tempo real", considera o presidente da assembleia que também mandou cortar a transmissão do circuito interno televisivo para os gabinetes dos grupos parlamentares da oposição e para a sala de imprensa, agora igualmente privada da emissão em áudio. Às imagens em directo apenas pode aceder-se nas instalações do PSD e dos colaboradores directos do presidente, dos quais parte a ordem de corte para a régie.
Contra esta situação, o PS apresentou um projecto de resolução que regula o "plenário online" e o portal da assembleia na Internet, sem cortes e nem atrasos. Determina que seja disponibilizado o sinal da rede interna de vídeo para efeitos da sua distribuição através das redes públicas e privadas de televisão por cabo, até agora interdito por decisão do próprio parlamento.
Para captarem imagens das sessões, as câmaras da RTP-Madeira e de outras televisões têm espaço obrigatório junto à bancada de imprensa, atrás das bancadas dos partidos da oposição, onde antes ficavam os deputados da maioria. Contrariando a tradição parlamentar que distribui os partidos consoante o seu posicionamento ideológico, o PSD decidiu, em anterior legislatura, passar da direita para a esquerda do hemiciclo para que os seus deputados sejam filmados de frente e os da oposição de costas.
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Negando tratar-se de "acto de censura", o presidente do parlamento madeirense, Miguel Mendonça, assumiu a responsabilidade pela adopção da medida preventiva. Justificou-a como forma de evitar a emissão de episódios como o protagonizado por José Manuel Coelho, ao desfraldar a bandeira com a cruz suástica quando intervinha na tribuna. O vídeo foi então divulgado pela edição online do PÚBLICO a partir da emissão em directo da própria parlamento disponível na Internet em www.alram.pt.
No dia seguinte, depois daquele deputado do PND ter sido impedido de entrar no parlamento, a transmissão do plenário foi abruptamente interrompida quando o líder da Nova Democracia, Baltazar Aguiar, irrompeu da galeria do público, com protestos contra a "imediata suspensão" do seu deputado. Esta decisão, proposta e aprovada pelo PSD, acabou por ser revogada, após ser unanimemente reconhecida como ilegal e inconstitucional e para travar a intervenção do Presidente da República.
Directo só para o PSD
"A décalage de cinco minutos é para que esse senhor deputado do PND não seja comandado à distância por terceiros, que do exterior seguiam a transmissão do plenário em directo", explicou o presidente do parlamento à RDP-M. "Não ando aqui para ver passar os navios", garantiu.
"Não é fundamental que a transmissão seja feita em tempo real", considera o presidente da assembleia que também mandou cortar a transmissão do circuito interno televisivo para os gabinetes dos grupos parlamentares da oposição e para a sala de imprensa, agora igualmente privada da emissão em áudio. Às imagens em directo apenas pode aceder-se nas instalações do PSD e dos colaboradores directos do presidente, dos quais parte a ordem de corte para a régie.
Contra esta situação, o PS apresentou um projecto de resolução que regula o "plenário online" e o portal da assembleia na Internet, sem cortes e nem atrasos. Determina que seja disponibilizado o sinal da rede interna de vídeo para efeitos da sua distribuição através das redes públicas e privadas de televisão por cabo, até agora interdito por decisão do próprio parlamento.
Para captarem imagens das sessões, as câmaras da RTP-Madeira e de outras televisões têm espaço obrigatório junto à bancada de imprensa, atrás das bancadas dos partidos da oposição, onde antes ficavam os deputados da maioria. Contrariando a tradição parlamentar que distribui os partidos consoante o seu posicionamento ideológico, o PSD decidiu, em anterior legislatura, passar da direita para a esquerda do hemiciclo para que os seus deputados sejam filmados de frente e os da oposição de costas.
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